Quer implantar a REURB no seu Município? Aqui você tem o kit completo de documentos editáveis para fazer isso com segurança e legalidade.
Um pacote criado por um advogado municipalista com mais de 15 anos de experiência — desenvolvido na prática, dentro dos municípios em que atua.
- Roteiro prático passo a passo para implantação
- Minuta de Lei e Decreto Municipal prontos para adaptar
- Modelos de formulários oficiais 100% editáveis
O que é a REURB e por que ela importa?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e oferece instrumentos para identificar núcleos urbanos informais e consolidados, aplicando medidas urbanísticas, ambientais e sociais.
Na prática: é o município — por meio de seus servidores — quem analisa os pedidos, executa os atos procedimentais e confere os direitos reais aos ocupantes. Ao final do processo, a população consegue fazer a matrícula dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis.
É uma política pública poderosa que beneficia diretamente famílias que vivem em situação de irregularidade fundiária há décadas.
O problema: a maioria dos municípios não implanta a REURB por falta de documentação, modelos e um roteiro claro de como fazer. É exatamente isso que este kit resolve.
Política Pública que Transforma Vidas
A REURB permite que pessoas que vivem em áreas irregulares há anos finalmente tenham o reconhecimento legal de sua propriedade — com matrícula no cartório e todos os direitos garantidos por lei.
Por que a maioria dos municípios ainda não implantou a REURB?
O processo existe em lei, o município tem competência — mas falta o instrumento prático para colocar em funcionamento.
Ausência de legislação municipal
Sem uma Lei e um Decreto Municipal próprios, o município não tem base jurídica para iniciar os procedimentos de REURB.
Falta de formulários padronizados
Os servidores não sabem quais documentos exigir, como formalizar os requerimentos e como registrar os atos oficialmente.
Sem roteiro de implantação
Mesmo quem conhece a lei não sabe por onde começar. A falta de um passo a passo claro paralisa o processo antes mesmo de ele iniciar.
Este kit nasceu da experiência real dentro dos municípios onde o Dr. Alex Portela presta assessoria. Cada documento foi criado e testado na prática — não em teoria.
Kit REURB Completo
Quatro documentos editáveis, desenvolvidos na prática, para você implantar a REURB do início ao fim no seu município.
Roteiro Prático Passo a Passo
Um guia completo indicando exatamente o que fazer em cada etapa da implantação — da abertura do processo à titulação dos imóveis. Elimina a dúvida sobre "por onde começar".
Minuta de Lei Municipal
Modelo completo de lei para regulamentar a REURB no âmbito municipal. Adaptável à realidade do seu município, com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
Minuta de Decreto Municipal
Regulamenta a lei municipal e detalha os procedimentos administrativos para os servidores executarem o processo de REURB de forma correta e padronizada.
Modelos de Formulários Oficiais
Formulários padronizados para requerimentos, análises e registros — prontos para uso imediato pelos servidores municipais no atendimento à população.
Quem se beneficia com este material?
Qualquer profissional que atue no setor público ou preste assessoria a municípios encontrará valor imediato neste kit.
Setor Público e Gestão Municipal
- Secretários Municipais
- Servidores municipais da área administrativa
- Diretores Administrativos de Câmaras Municipais
- Vereadores e Presidentes de Câmaras
- Assessores Parlamentares
- Profissionais do Controle Interno
- Assessores Administrativos em prefeituras
Profissionais Liberais e Acadêmicos
- Advogados com assessoria em prefeituras e câmaras
- Assessores jurídicos municipais
- Contadores que atuam na área pública
- Engenheiros, Topógrafos e Agrimensores
- Oficiais de Cartórios de Registro de Imóveis
- Estudantes de Direito e Gestão Pública
- Empresas de engenharia e urbanismo
Dr. Alex Portela
Advogado Municipalista — Especialista em Assessoria Jurídica Municipal
Com mais de 15 anos de experiência em assessoria jurídica municipal, o Dr. Alex Portela conhece de perto os desafios que prefeituras e câmaras enfrentam para colocar em prática políticas públicas como a REURB.
Atuou como Pregoeiro, Presidente de Comissão de Licitações, foi Procurador Jurídico Municipal e assessorou dezenas de municípios na Bahia. Hoje presta assessoria jurídica ao Município de Caculé e à Câmara Municipal de Nova Canaã.
Este kit foi criado a partir dos documentos reais utilizados nos municípios onde ele atua — não é teoria. É prática validada, adaptável e pronta para uso.
Acesse Agora o Kit REURB Completo
Documentos editáveis desenvolvidos na prática — para você implantar a REURB no seu município com segurança, do início ao fim.
- Roteiro Prático Passo a Passo
- Minuta de Lei Municipal
- Minuta de Decreto Municipal
- Modelos de Formulários Oficiais
- Todos os arquivos 100% editáveis
- Acesso imediato via Hotmart
Se por qualquer motivo você não ficar satisfeito com o material, basta solicitar o reembolso em até 7 dias corridos. Devolvemos 100% do seu dinheiro — sem perguntas, sem burocracia.