1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a Amarante Araujo Sociedade de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 47.463.447/0001-60 ("Escritório", "nós"), trata os dados pessoais coletados por meio do site www.amaranteadv.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
Para os fins da LGPD, o Escritório atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada por meio do formulário de contato, do e-mail contato@amaranteadv.com ou do WhatsApp.
- Dados coletados automaticamente: dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, coletados pela infraestrutura de nosso provedor de serviços de hospedagem, utilizado para viabilizar o funcionamento deste site, desenvolvido em WordPress.
Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes por meio deste site.
3. Para que usamos os seus dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder às suas mensagens e solicitações de contato;
- Realizar o atendimento pré-contratual e, se for o caso, a prestação de serviços jurídicos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
- Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e legítimo interesse do controlador, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com o provedor de serviços de hospedagem contratado pelo Escritório, que atua como operador de dados, podendo envolver transferência internacional de dados, observadas as salvaguardas da LGPD;
- Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
- Com prestadores de serviços estritamente necessários à operação do Escritório, sempre sob dever de confidencialidade.
As informações trocadas entre advogado e cliente são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Por quanto tempo guardamos os seus dados
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à observância de prazos legais e regulatórios e ao exercício regular de direitos. Encerradas essas finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
Para exercer os seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@amaranteadv.com. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.
8. Cookies
Este site, desenvolvido em WordPress, utiliza cookies e tecnologias semelhantes fornecidos pela infraestrutura de hospedagem e por plugins instalados, para viabilizar o funcionamento do site, garantir a sua segurança e coletar estatísticas de navegação.
Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo o uso de conexão segura (HTTPS) e controles de acesso.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
Amarante Araujo Sociedade de Advocacia
CNPJ: 47.463.447/0001-60
E-mail: contato@amaranteadv.com
Telefone/WhatsApp: (21) 98098-0285
