Defesa criminal do primeiro minuto à última instância.

Requerimento e acompanhamento de licenças, alvarás e autorizações perante os órgãos públicos, com instrução correta do processo para evitar exigências e indeferimentos.

Defesa em autuações, multas, interdições e demais procedimentos fiscalizatórios, cuidando de prazos, provas e recursos administrativos.

Atuação defensiva em ações de reparação de danos, com análise de responsabilidade, de provas e do valor pretendido.

Representação em processos licitatórios: análise de edital, habilitação, impugnações, recursos e defesa em eventuais sanções.

Assessoria na estruturação e na celebração de parcerias, convênios e instrumentos com entes públicos, com segurança jurídica para as duas partes.

Defesa em processo administrativo tributário e em execução fiscal, na esfera administrativa e judicial.

Regularização perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Inea e o Ibama, incluindo licenciamento e defesa em autuações ambientais.

Fixação, revisão, exoneração e cobrança de pensão em atraso, além de acordos de pagamento que viabilizem a quitação da dívida.

Divórcio e dissolução de união estável, judicial ou em cartório, com partilha de bens e definição de todas as questões do casal.

Definição de guarda e regime de convivência, inclusive quando um dos pais reside em outra cidade ou no exterior.

Inventário judicial e extrajudicial, partilha entre herdeiros e regularização de imóveis deixados pelo falecido.

Regularização da propriedade de imóveis diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, para quem tem a posse prolongada do bem e não tem a escritura.

Pedido de autorização judicial para levantamento de valores deixados por pessoa falecida em bancos, consórcios e outras instituições.

Problemas na compra ou locação de veículos, produtos com defeito, serviços não prestados e cobranças indevidas.

Atuação em ações de reparação por danos morais e materiais, tanto para quem busca reparação quanto para quem precisa se defender, inclusive nos Juizados Especiais.

Conflitos entre vizinhos, construções irregulares e obras que desrespeitam as normas municipais.

Atuação recursal perante o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça.

Procure um advogado antes de prestar qualquer declaração. A Constituição Federal assegura ao investigado o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado. A orientação prévia ajuda a entender a situação e a proteger os seus direitos.

Sim. A defesa pode atuar desde a fase de investigação, acompanhando depoimentos e diligências, analisando os autos e apresentando requerimentos, o que costuma ser decisivo para o rumo do caso.

Acione um advogado imediatamente e evite prestar declarações antes de conversar com ele. A Constituição Federal garante o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado e pela família. A prisão deve ser apresentada a um juiz na audiência de custódia, onde a defesa pode pedir a liberdade.

Requerimento de licenças e autorizações, defesa em processos administrativos de fiscalização, defesa em ações indenizatórias, representação em licitações, parcerias com o Poder Público, defesa tributária e execução fiscal, e regularização ambiental perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Inea e o Ibama.

Sim. A atuação inclui análise de edital, habilitação, impugnações, recursos administrativos e defesa em eventuais processos de aplicação de sanções.

Não deixe passar o prazo de defesa, que costuma ser curto e varia conforme o órgão. Reúna o auto e os documentos relacionados e procure um advogado para apresentar a defesa administrativa dentro do prazo.

Não. O fim da obrigação depende de decisão judicial, e a pensão pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estiver estudando. Quem paga deve ingressar com ação de exoneração e não pode simplesmente parar de pagar.

Sim. Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir a revisão do valor, para mais ou para menos.

É possível cobrar judicialmente os valores em atraso. A lei prevê medidas como penhora de bens e, em determinados casos, prisão civil do devedor.

Sim, quando há consenso entre os herdeiros e os requisitos legais estão cumpridos. Em regra é mais rápido que o judicial. Havendo divergência, o inventário segue pela via judicial.

Sim. A lei prevê a abertura em até dois meses do falecimento, e o atraso pode gerar multa no imposto de transmissão.

É a forma de obter a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Em regra, é mais rápida que a ação judicial. A presença de advogado é obrigatória.

Entre outros, são necessários a ata notarial lavrada em Cartório de Notas, a planta e o memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado, certidões negativas e documentos que comprovem o tempo de posse, como contas, carnês de IPTU e recibos.

Guarde o contrato, os recibos e as conversas com o vendedor e procure orientação jurídica o quanto antes, porque os prazos para reclamar de defeitos são curtos.

É advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil pelo IBMEC/SP, com experiência também na advocacia pública e atuação em processos judiciais e administrativos, inclusive perante os Tribunais Superiores.

É advogado desde 2010 e Procurador do Município desde 2013, com ampla experiência em processos administrativos, inquéritos policiais e processos judiciais.

O escritório fica na Av. das Américas, 4200, Bloco 01, Sala 305, Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. O contato é feito pelo WhatsApp (22) 99736-0322.

O atendimento é presencial no Rio de Janeiro, em Niterói e na Região dos Lagos, e online para todo o Brasil.